Servidores Públicos

Frisa-se que essa atuação não se restringe somente aos Processos Administrativos Disciplinares, mas também ao período de Sindicância e aos processos judiciais que visam à anulação de atos ilegais.

Dessa forma, a atuação do nosso escritório abrange tanto a prevenção do direito, quanto a repressão do ato por meio do Judiciário. Além do mais, nossa equipe de advogados é especializada em garantir, por exemplo, a promoção do servidor, quando ela deve ocorrer de forma legal e obrigatória, ou defendê-lo quando a sua punição ou demissão for desproporcional ou em razão de abuso de poder de determinada autoridade administrativa.

Importante ressaltar:

A atuação de advogado do ramo de Procedimento Administrativo Disciplinar garante o sucesso na fase judicial, caso ela venha ocorrer, pois já se encontra com todas as provas da ilegalidade em mãos e com a defesa pronta para ingresso ao Judiciário.

Dessa forma, a atuação da nossa equipe é exatamente prevenir e repreender, atuando de forma séria e competente, os atos ilegais da Administração Pública contra servidores e empregados públicos, com a finalidade de garantir que todos os servidores tenham os seus direitos preservados durante a sua vida profissional dentro do serviço público até sua aposentadoria.

Improbidade Administrativa

• Defesa de servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa

Processo Administrativo Disciplinar

• Defesa em processos administrativos disciplinares

Medidas Administrativas

• Aposentadoria;
• Remuneração;
• Promoção;
• Enquadramento;
• Sanções administrativas;

Agências Reguladoras

• Exame e impugnação de resoluções;
• Defesa contra sanções administrativas;
• Solicitação de alterações e prorrogações contratuais;
• Atuação com vista à obtenção de autorizações