Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção. Ações: popular, direta de inconstitucionalidade, de descumprimento de preceito fundamental. Consultoria para pareceres de leis ou atos normativos, entre outros.
Defesa de servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa, processos administrativos disciplinares, medidas administrativas para aposentadoria, remuneração, promoção, enquadramento, sanções administrativas, entre outros
Assessoria para contratos administrativos, procedimentos licitatórios, defesa em ações de improbidade administrativa, processos administrativos em geral, defesa de ajuizamento sobre direito público, pareceres jurídicos, entre outros.
Contestação de conteúdos de provas não previstos em edital, exigências não previstas em lei, desrespeito à ordem classificatória do concurso, subjetividade em exames psicotécnicos, nomeação apenas por diário oficial, entre outros.
Elaboração de estatuto ou contrato social, mapeamento de riscos jurídicos societários, análise tributária, recuperação de valores pagos indevidamente, estruturação de quadro societário, estimativa de faturamento, entre outros.
Planejamento de sucessão, transferência de controle societário, criação de patrimoniais, testamentos e doações com cláusula de incomunicabilidade,análise de tributos incidentes sobre eventos sucessórios, ações judiciais, defesas administrativas e judiciais, entre outros.
Atuação em processos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial, tanto no pedido de falência próprio quanto de terceiros. Representação da massa falida. Atuação enquanto Administrador Judicial.
Registros de marcas e patentes, de desenho industrial, de indicação geográfica. Propriedade de software, consultoria em propriedade industrial, repressão à concorrência desleal, entre outros
Representação em procedimentos arbitrais, contratos com cláusula compromissória, homologação de sentença estrangeira, arbitragem em jurisdição.
Suporte jurídico especializado para COF e Contrato de Franquia, planejamento tributário das operações de franquia, extinção de contrato contrato de repasse, licenciamento da marca, intermediação de negociação e conflitos, ações judiciais por violação de contratos de franquia, entre outros.
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