Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

Nosso escritório possui vasto conhecimento e experiência na atuação de todas as questões que envolvem a Administração Pública,
atuando desde assessoria jurídica preventiva, processos administrativos, bem como em litígios judiciais, como:

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  • Assessoria jurídica preventiva em contratos administrativos;
  • Acompanhamento de procedimentos licitatórios, incluindo defesa do interesse de empresas privadas;
  • Consultoria e participação na seleção de projetos de licitação pública;
  • Propositura de medidas judiciais visando à reversão de atos administrativos contrários à lei e as regras estabelecidas;
  • Defesas em ações de improbidade administrativa;
  • Acompanhamento dos contratos de Parceria Público-Privada e/ou de concessões públicas;
  • Atuação na suspensão de restrições impeditivas de celebração de convênios e repasses legais;
  • Análise e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de empresas públicas e agências reguladoras;
  • Especialização na elaboração de defesa e ajuizamento de ações judiciais envolvendo direito público perante o Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias;
  • Confecção de pareceres jurídicos;

Improbidade Administrativa

  • Defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa

Licitações e Contratos administrativos

  • Pedido de esclarecimentos e impugnações a editais de licitação;
  • Recursos administrativos e representação perante os Tribunais de Contas;
  • Defesa contra a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
  • Ações judiciais visando à correção ilegalidades em processos licitatórios
  • obtenção de autorizações

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