Diferença entre racismo e injúria racial | DicaKOLBE

Diferença sobre o que é racismo e o que é injuria racial.

Dra. Jéssica Marques fala sobre o que é racismo e injúria racial na Dica do Kolbe de hoje

Muito se tem noticiado sobre casos de discriminação contra negros, atribuindo para tudo o termo de racismo. Você sabe a diferença dos termos?
A Dra. Jéssica Marques, especialista em Direito Penal do Kolbe Advogados Associados, explica sobre o tema na Dica do Kolbe de hoje.

“É importante saber a diferença sobre o que é racismo e o que é injuria racial para propor uma ação. Enquanto a injúria racial ofende a honra subjetiva da vítima, o racismo ofende uma coletividade”.  Segundo a Advogada Jéssica Marques.

Racismo

Racismo, é o ato de impedir de obstar alguém a fazer algo, de segregar o direito de alguém, por causa de sua cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. Está previsto na Lei n. 7.716/1989.
Ou seja, se você, por exemplo, impede o acesso de uma pessoa a um determinado lugar por causa da cor dessa pessoa, você estará cometendo racismo.
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal. A pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão, a depender do caso.

Injúria Racial

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Crime de injúria racial, consiste na utilização de elementos de raça, cor, etnia, religião origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para ofender alguém.
Assim, se você ofender ou utilizar um xingamento, fazendo referência, por exemplo, à cor dessa pessoa, você estará incorrendo no delito de injuria racial, que é a injúria qualificada pelo preconceito.

 

Toda semana o Kolbe Advogados Associados publica uma dica do Kolbe sobre assuntos do Direito que podem responder a dúvidas suas. Fique de olho!
Acompanhe outras Dicas do Kolbe.
Tags:

Deixe uma resposta