O Governo do Distrito Federal prevê 22 concursos para 2022 no planejamento do Orçamento do DF. Entre eles, 14 tinham sido autorizados para começarem o processo em 2021, por meio da Portaria nº 63. O concurseiro brasiliense, portanto, pode comemorar, porque terá mais chances de se tornar um servidor público. É fundamental rememorar que, em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos certames homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante o Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, segundo a Secretaria de Economia, a validade de provas que iriam ocorrer ou a posse de candidatos que passaram não foram afetadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem antecipa despesas para quase 12 mil novos servidores, com a realização de provas e nomeações de aprovados. Ao todo, estão previstos 4.015 cargos a serem criados, sem impacto financeiro no próximo ano, e 11.532 a serem oferecidos por provas realizadas, novas ou em andamento, de acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal. Das vagas previstas para serem providas, 2.954 são para certames já realizados ou em andamento e 8.578 são para novos concursos.
As provas que haviam sido autorizadas no começo deste ano eram para os seguintes cargos: apoio às atividades policiais civis; médico; enfermeiro; professor; magistrado; auditor de controle interno; cirurgião dentista e assistente de educação. Os órgãos distritais em questão são o da Polícia Civil, o da Secretaria de Saúde, o do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), e o do Departamento de Trânsito. Ainda há espaço para novas pessoas na Secretaria de Educação, no Sistema de Limpeza Urbana e na Controladoria-Geral.
A Secretaria de Economia ainda informa que o edital de convocação dos candidatos para a 2ª fase de auditor da Receita foi publicado no dia 1º de junho. Contudo, o quadro de policiais e bombeiros do Distrito Federal continua com déficit desde que o veto do presidente Jair Bolsonaro atrasou a convocação de novos profissionais, mesmo ele tendo sido derrubado pelo Congresso Nacional, a lentidão na chamada, principalmente para reforçar a quantidade de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do DF, persiste.
O secretário de Economia André Clemente entende a importância da contratação. “Sendo fiéis à nossa premissa de que o servidor é o oxigênio da administração pública, a realização dos concursos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no DF. A retomada dos certames, que foram suspensos pelas exigências legais impostas pela pandemia, é muito importante para manter a eficiência na prestação dos serviços públicos à população”, explica ao Correio.
Paralisação
Para uma parte do mercado, como a empresa Gran Cursos Online, a opinião do presidente da escola preparatória, Gabriel Granjeiro, é que grandes concursos públicos saíram nesta gestão do governo e essa retomada ainda está em iminência. “A forma como avaliamos é que o GDF tem contribuído positivamente para a realização de concursos públicos, promovendo certames que precisam ser feitos”, constata. “Houve a convocação dos aprovados da PM também”, lembra.
Max Kolbe, advogado constitucionalista e especialista em concursos públicos, acredita que a retomada dos certames é o melhor a se fazer. “Acho sensacional a ideia da realização de 22 concursos para 2022, bem como acho ótimo o prosseguimento daqueles que estão paralisados, em especial pela necessidade de se prestar um melhor serviço público à sociedade, carente pela falta de atendimento nos órgãos públicos”, explica. Para Kolbe, é fundamental que haja uma continuidade na manutenção de atividades estatais, muitas essenciais, e carentes de servidores para prestá-las.
