Candidato PNE eliminado na avaliação médica ganha na Justiça o direito de permanecer no concurso

Candidato PNE obteve decisão favorável na qual foi reconhecido o seu direito com visão monocular de ser empossado no cargo de agente da polícia federal, do concurso da Policia Federal – PF.

O candidato concorria à vaga reservada aos deficientes físicos, porque é PNE por visão monocular, e participou das provas objetivas e subjetivas, exame de capacidade física, teste de avaliação de saúde. Foi reprovado na avaliação de saúde porque a banca entendeu que sua deficiência seria incompatível com o cargo público para o qual se candidatou, ou seja, foi declarado inapto para o exercício do cargo por possuir visão monocular e apresentar alteração da pressão arterial no momento do exame médico.

Após o excelente trabalho do Dr Max Kolbe, a Justiça determinou a anulação do ato que o considerou inapto na avaliação de exames médicos e a reserva de vaga, respeitada a nota e classificação final no concurso, desde que o referido ato seja o único impeditivo à futura nomeação e posse.

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