Candidato aprovado em concurso da Caixa Econômica Federal (CEF), edital nº 01/2014, para o cargo de engenheiro civil, conquistou na justiça o direito de assumir o cargo. O postulante ocupava a 5ª posição no ranking dos aprovados em cadastro de reserva. Porém, a CEF, ainda durante a validade do certame, contratou terceirizados para as atividades do cargo de engenheiro civil, prejudicando as convocações dos aprovados no referido concurso público.
O advogado Max Kolbe levou a situação à justiça, que decidiu em favor do candidato.
Kolbe demonstrou que no período de validade do concurso foram efetuadas 23 licitações para contratação de engenheiros civis terceirizados. “A tese da CEF era de que a vaga do Polo Norte para contratação imediata já havia sido preenchida e que não vagaram outros cargos de engenheiro civil no prazo de validade do concurso. Porém, foi provado que a mesma fez a licitação do serviço terceirizado, o que demonstra a necessidade de contratação dos aprovados no concurso”, analisa.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que a CEF promova a nomeação do candidato no cargo pleiteado, conforme as especificações do edital nº 01/2014, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$1 mil por dia de descumprimento.
