A Justiça determinou a posse imediata de aprovado em concurso para papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que havia sido eliminado durante os exames admissionais. Os atos administrativos que inadmitiram a posse no cargo público foram declarados nulos pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que entendeu, por unanimidade, que a eliminação violava os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
O candidato foi aprovado em todas as fases previstas no edital – avaliação objetiva e subjetiva, exames biométricos e avaliação médica de capacidade física, sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação psicológica e curso de formação profissional.
Ficou bem classificado e, ao ser chamado para assumir o cargo, foi eliminado como argumento de que possuía visceromegalias e doença hepática.
Hepatopatia
A visceromegalia é um aumento do tamanho dos órgãos internos do abdômen. O candidato não possui a doença, como constatado pelos três laudos apresentados por ele.
Os documentos indicam uma hepatopatia, doença crônica no fígado. No entanto, registram que “não há impossibilidade para exercer atividade laboral”. O referido candidato “está adequado para assumir qualquer cargo laboral e desimpedido de assumir qualquer cargo ou trabalho” e “pode exercer suas funções sem prejuízo para a empresa”.
A Justiça concordou com o argumento do Dr. Max Kolbe, responsável pela ação. O candidato aprovado no concurso já era, inclusive, servidor público – provando que a doença hepática não causava nenhum prejuízo físico para o exercício do cargo.
“Estamos falando de um cargo de natureza administrativa, que não necessita de uma condição física rigorosa. Houve erro da junta médica e da Polícia Civil”, explica Kolbe.
Junta médica
Três médicos foram selecionados para analisar os laudos apresentados pelo candidato – um neurocirurgião, um pediatra e um nutrólogo e clínico. Nenhum deles possui especialidade em Gastroenterologia. “Os médicos não tinham conhecimento específico sobre a disfunção do cliente e não pediram outros exames ou avaliações”, completa Kolbe.
Com a decisão, o aprovado tomará posse como papiloscopista da PCDF.
Segurança Pública
Diversos outros candidatos também saíram vitoriosos de discussões na Justiça para posse em cargos da segurança pública. Confira todas as vitórias do Kolbe Advogados Associados na área.
Vitória registrada na imprensa: https://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/justica-garante-posse-de-candidato-eliminado-em-exame-admissional-da-pcdf/
