Governo sanciona lei que criminaliza o bullying e promove medidas de segurança nas escolas

Link para a matéria no jornal da Record: Governo sanciona lei que criminaliza o bullying e promove medidas de segurança nas escolas – YouTube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, uma lei que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata sobre constrangimento ilegal. Agora, quem cometer bullying está sujeito ao pagamento de multa. Caso o crime aconteça no ambiente virtual, o autor pode ser preso. No caso do cyberbullying, a pena pode variar de 2 a 4 anos de reclusão. O termo se refere a intimidações feitas em redes sociais, jogos ou em “qualquer meio ou ambiente digital”.

Notícias recentes

Advocacia online:
Conte com os melhores advogados do país.

Contato

Preencha seus dados e aguarde nosso contato.