O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o direito a um candidato de prosseguir no concurso para Delegado Federal, Edital Nº 1/DGP/PF (junho/2018). O candidato fora eliminado do processo pela banca examinadora Cebraspe na fase de avaliação médica e, para não ser prejudicado enquanto contesta o resultado, a justiça permitiu que fosse reintegrado ao concurso, participando do exame psicológico, bem como das demais fases do concurso.
No resultado da avaliação médica, a Banca não teria apresentado a justificativa para sua inaptidão para o cargo, mas apenas requerido documentos complementares, o que o candidato cumpriu, no entanto, mesmo assim foi eliminado do concurso. Nos exames apresentados pelo candidato, ficou atestado que mesmo tendo se submetido a uma cirurgia de reconstrução do joelho, ele encontra-se “apto a desenvolver qualquer tipo de atividade física sem restrições, não apresentando qualquer instabilidade ligamentar e/ou dor meniscal que levasse a limitação funcional”, em contradição ao entendimento da banca examinadora.
“O prazo constante em edital limitava até o dia 15 de março para apresentar os documentos de recurso da fase médica, porém já no dia 17 haveria avaliação psicológica, o que poderia prejudicar ainda mais o candidato. Foi preciso solicitar tutela de urgência para que o candidato pudesse ao menos recorrer de sua eliminação, afinal todos têm direito a ampla defesa”, destaca o advogado responsável pela ação, Dr. Max Kolbe.
