A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no primeiro semestre deste ano alguns projetos que interferem diretamente nos concursos públicos realizados no âmbito da capital federal. Obrigatoriedade de cotas de 20% para negros e gravação do Teste de Aptidão Física (TAF) estão entre as mudanças.
O último projeto que envolve os concursos foi aprovado na última quarta-feira (5). É projeto de lei nº 267/2019, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT). Ele já foi aprovado em dois turnos e segue agora para a sanção do governador.
Cotas raciais
O texto garante a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos distritais para provimento de pessoal, nos Poderes Executivo e Legislativo, a candidatos negros. A proposta está em sintonia com o que prevê a Lei Federal nº 12.990/2014, a qual estabelece cotas raciais no âmbito da União.
De acordo com dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018, 57,4% da população do DF se declara “parda” (47,4%) ou “preta” (10%).
E as mudanças preveem, ainda:
-
A reserva de vagas depende do número de oportunidades oferecidas, que deve ser igual ou superior a três;
-
Os candidatos deverão se autodeclarar pretos ou pardos já na inscrição do concurso;
-
A autodeclaração será analisada por uma comissão;
-
Em caso de declaração falsa, o concorrente pode ser eliminado ou ter a admissão no serviço público anulada.