Justiça garante nomeação de aprovada no INSS no cadastro de reserva

Necessidade de servidores na autarquia embasou decisão de desembargador do TRF-1

A necessidade de servidores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu a candidata aprovada fora do número de vagas a nomeação no cargo de Técnico do Seguro Social da Gerência Executiva de Uberlândia (MG). A decisão que beneficia aprovada no INSS é liminar de desembargador da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A candidata participou do concurso para o INSS realizado em 2015. O edital para o cargo previa cinco vagas para ampla concorrência. A vitória do Kolbe Advogados Associados garantiu a ela a posse no concurso.

Direito à posse

Em primeira instância, a candidata teve a liminar indeferida, sob alegação de que foi aprovada fora do número de vagas previsto no edital e que a existência de déficit de servidores não justifica a obrigatória nomeação do candidato aprovado.

Já no Tribunal, o entendimento foi diferente, inclusive com decisão embasada em outros casos semelhantes julgados no TRF-1.

O advogado responsável pela ação, Max Kolbe, salientou que a não convocação dos aprovados traz prejuízos para a Administração Pública, já que o déficit de servidores prejudica a continuidade do serviço e sua eficiência. “O INSS conta atualmente com 26.258 técnicos do seguro social, sendo que 11.085 encontram-se em abono de permanência, podendo requerer aposentadorias a qualquer tempo”, disse.

“Há direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital do certame em caso de comprovado surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, desde que haja manifestação inequívoca da Administração Pública acerca da existência dessas vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos servidores, o que se verificou, a princípio, na espécie”, diz a decisão do desembargador.

Necessidade de servidores

O INSS já manifestou déficit de servidores e necessidade de novos servidores por meio de Nota Técnica de 2017. No documento, a autarquia declara urgência na recomposição continuada de seu quadro permanente.

Além disso, o INSS solicita na Nota Técnica que sejam nomeados 2.200 aprovados para seus quadros e a autorização de novo concurso ou autorização para homologação suplementar dos candidatos aprovados no certame.

O Ministério Público Federal também recomendou ao Ministério da Economia e ao INSS que promovessem a reposição da força de trabalho das autarquias em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto.

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