Funcionário do BB reverte na Justiça demissão por justa causa

reversão de demissão por justa causa

Banco do Brasil também pagará danos morais após demissão por justa causa

Um funcionário do Banco do Brasil conseguiu reverter na Justiça uma demissão por justa causa. Ele teve seu direito reconhecido em primeira instância, por ter sido discriminado em relação a outros funcionários que responderam ao mesmo processo disciplinar e, posteriormente, teve a confirmação da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
O contratado respondeu a um processo administrativo disciplinar, mas foi punido de forma diversa a outros candidatos que também praticaram a mesma conduta. Outros superiores hierárquicos também responderam pelo mesmo motivo e não foram demitidos por justa causa, o que levou à nulidade da demissão na Justiça, por ato discriminatório.

Reintegração do demitido

O advogado responsável pelo caso, Dr. Max Kolbe, explica que o funcionário foi discriminado ao ser o único a receber penalidade. “Se vários funcionários respondem por uma mesma prática, todos deveriam ter a mesma penalidade. O banco não respeitou o direito”.
O magistrado concordou e disse que houve evidente ausência de isonomia na aplicação das penas aos envolvidos.
“Se a própria auditoria do banco concluiu que o reclamante agiu sob a orientação do superior hierárquico e nenhuma punição foi aplicada ao mencionado gerente, mas somente ao reclamante, houve clara afronta ao princípio da não discriminação na decisão final do PAD”, completa o acórdão do desembargador.

Danos morais

Além da reintegração imediata ao cargo e realocação para outra agência bancária, o funcionário também ganhou o direito a receber do Banco do Brasil o valor referente a danos morais de R$ 30 mil.
Confira as vitórias do Kolbe Advogados Associados
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