Os recursos de provas são instrumentos fundamentais para proteger os candidatos que se sentem lesados em concursos públicos. Embora o cenário ideal é que todos os certames sejam realizados sem complicações, nem sempre isso acontece.
Por exemplo, é bastante comum que ocorram falhas em gabaritos de provas, questões erradas e mal formuladas ou, até mesmo, que os exames cobrem conteúdos que não estavam previstos no edital.
Nesses casos, o concursando tem direito de recorrer administrativa ou judicialmente, solicitando a abertura de um recurso. Mas você sabe quando e como isso pode acontecer?
Neste texto vamos ajudar você a entender como funciona um recurso de prova e como solicitar a sua abertura. Confira!
Subtítulos:
O que é e qual a importância do recurso no concurso?
Recurso de prova é um meio formal de contestar o gabarito de um processo seletivo – seja ele da prova objetiva ou discursiva. A interposição de recurso pode ocorrer de forma administrativa ou judicial. Entenda a diferença:
- Recurso administrativo: é utilizado pelo próprio candidato para contestar o resultado da prova junto à banca examinadora. O recurso administrativo é garantido por lei e as regras para sua solicitação constam no edital do concurso público.
Por exemplo, é por meio desse tipo de recurso que o concursando pode pedir a anulação de alguma questão, assim como a revisão da prova de títulos. Um recurso administrativo é, normalmente, utilizado antes de recorrer a uma ação judicial.
- Recurso judicial: é utilizado quando o candidato esgotou todos os meios de recorrer administrativamente e precisa, portanto, exigir o cumprimento da legislação. Nesses casos, o concursando pode solicitar, com auxílio de um advogado, que seja feita a abertura de ação judicial contra a banca examinadora.
Via de regra, esse tipo de recurso é necessário quando houver preterição de algum candidato, mudanças repentinas no edital do concurso ou se qualquer ilegalidade for identificada ao longo do processo seletivo.
Como consultar os prazos?
Os prazos para interposição de recursos de provas constam no edital do concurso público. Contudo, quando esse detalhamento não é exposto no edital, o candidato deve apresentar recurso administrativo, normalmente, dentro do prazo de 3 dias.
Já para os casos de recurso judicial, o candidato tem 120 dias corridos, após o vencimento do concurso, para ingressar com Mandado de Segurança. Mesmo assim, é recomendado que o Mandado de Segurança seja interposto o mais rápido possível.
Da mesma forma, é imprescindível que o candidato conte com a ajuda de uma advogado especializado em concursos públicos para garantir a efetividade da ação judicial.
Como contratar o serviço de recurso com advogados especializados?
Buscar a ajuda de um advogado especialista em concurso público para interpor recursos de provas é a melhor maneira de garantir um resultado efetivo. Esses profissionais estão acostumados com os trâmites em processos seletivos e podem indicar o melhor caminho para a sua aprovação.
Por exemplo, um advogado especializado está familiarizado com as jurisprudências comuns em concursos, o que pode acelerar o seu processo. Da mesma forma, ele pode atuar como mediador em todas as etapas do certame: antes, durante e depois do concurso público.
Isso porque as ilegalidades podem ocorrer em todas as fases do concurso, por isso é fundamental estar preparado previamente. Do mesmo modo, é possível garantir o cumprimento da legislação mesmo logo após o lançamento do edital, evitando surpresas e assegurando um processo justo.
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