Empresarial
Divórcio extrajudicial
O divórcio nem sempre precisa ser realizado pela via judicial. Também é possível se divorciar extrajudicialmente, por escritura pública, em Cartório de Notas. Para isso,
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu
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A queda no consumo das famílias, motivada pela alta do custo de vida e pelo o temor de perder o emprego, começa a afetar áreas
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Um desses tipos de pagamentos restou tratado no julgamento do RE 574.706/PR, do Supremo Tribunal Federal, ao definir que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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