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Existe uma grande dúvida sobre a responsabilidade dos Sócios, Diretores ou Representantes de uma Pessoa Jurídica se esses responderão pessoalmente pelos créditos tributários devidos a
Após a cogitação do chefe da Casa Civil do Governo de Brasília, Hélio Doyle, em demitir servidores públicos concursados, caso o limite fiscal fosse ultrapassado,
Os juizados especiais vieram com a intenção de abrir as portas do Poder Judiciário para pessoas que eram prejudicadas, porém não tinham condições de arcar
O Banco do Brasil terá de empossar o candidato Ernane de Paiva Ferreira Novais, aprovado no último concurso (2013.2) para escriturário. Foram abertas 1.000 vagas
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, entendeu que,
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Mesmo antes de completar um mês no novo emprego, o eletricista Mário Ferreira Lima já tomou providências para chegar pontualmente à obra predial na qual
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Exército a incluir no edital de seus próximos concursos restrições a portadores do vírus HIV e outras doenças infecciosas
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