Um candidato aprovado no concurso público para Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, especialidade Analista de Sistemas, conseguiu retornar à lista de aprovados do concurso, após ser excluído pela banca examinadora. Ele havia se declarado negro/pardo para concorrer à reserva de vagas para cotas raciais, porém o Cebraspe rejeitou o pedido por considerar que ele não apresentava o fenótipo de negro, de cor parda, eliminando-o assim de todo o processo seletivo.
Na justiça, a equipe do Kolbe Advogados Associados questionou a eliminação do candidato, uma vez que ainda que não tenha sido considerado negro, de cor parda, tinha obtido nota suficiente para figurar na lista da ampla concorrência, o que foi acatado pelo juiz da 21ª Vara Federal Cível da SJDF. Ficou então determinado que ele deve ser reinserido no rol de aprovados da ampla concorrência, já que fora aprovado no certame. Agora, ele aguarda a convocação e nomeação, uma vez que seu nome prossegue na lista conforme pontuação e classificação.
Para o Dr. Max Kolbe, o fato de o candidato não ter sido considerado negro, para fins de concorrência à reserva das vagas aos cotistas, não significa que não possa continuar na ampla concorrência na seleção. “Não faz sentido tal decisão. Já considero a avaliação de fenótipos para cotas algo tão passível de erros, imagine se os solicitantes ainda correrem um risco tão grande?”, questiona o advogado.
