O escritório Max Kolbe Advogados Associados, especialista em concurso público, recentemente, obteve mais uma vitória, em sede de liminar, em caso em que se discute a eliminação de candidato inscrito no concurso nas vagas reservadas aos cotistas, após ser submetido ao procedimento de verificação realizado pela banca examinadora.
O candidato se inscreveu no concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, nas vagas reservadas aos cotistas, tendo em vista que se reconhece como negro, de cor parda.
Ao passar por todas as etapas do certame, o candidato restou aprovado dentro do número de vagas previstas para o cargo, tendo sido então convocado para o procedimento de verificação da condição declarada. Ao ser submetido ao referido procedimento, foi surpreendido com a sua eliminação do certame, sob a justificativa de que não possuía as características fenotípicas de uma pessoa negra.
Diante disso, ajuizou ação objetivando assegurar o seu direito de permanecer no concurso público para o cargo para o qual se habilitou, retornando para a lista dos candidatos aprovados dentro das vagas reservadas aos cotistas.
Após o excelente trabalho realizado pelos advogados do escritório Max Kolbe, a 14ª Vara Cível Federal de Brasília, reconhecendo a dissonância entre a decisão da banca e as provas anexadas aos autos, assegurou, liminarmente, o direito do candidato de permanecer no concurso, determinando ainda o seu retorno a lista de candidatos aprovados dentro das vagas reservadas aos cotistas.
Segundo o Dr. Max Kolbe “as tentativas de distinguir pessoas pelos traços físicos são erradas, todos [os brasileiros] são miscigenados”.
