O presidente Jair Bolsonaro defende que o comércio deve abrir, assim como escolas, pois na avaliação dele, a economia não deve parar. Em discurso em cadeia nacional de rádio e TV, o chefe do Executivo defendeu que o país volte a normalidade, mesmo com o aumento de casos de coronavírus sendo registrado a cada dia. “Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, como proibição de transporte, fechamento de comércio e confinamento em massa”, disse o presidente em seu pronunciamento.
As ações do presidente criaram uma guerra de decretos entre o governo federal, os líderes do Executivo nos estados e prefeitos. Enquanto o presidente determinava, por decreto, a abertura de igrejas e casas lotéricas, governadores decretavam que continuassem fechados. O advogado Max Kolbe, especialista em direito público, afirma que a legislação não deixa claro de quem é a competência para legislar sobre o tema, e defende que o presidente da República defina regras para serem seguidas em todos os estados. “Estamos vivenciando uma situação anacrônica juridicamente em nosso país. Não conheço no ordenamento jurídico nenhuma lei que determine expressamente, ou mesmo discipline, quais serviços deveriam ou não funcionar em situações de pandemia como, por exemplo, a do COVID-19. Essa é a razão, inclusive, de defendermos que as determinações fossem emanadas verticalmente pelo Presidente da República, ou seja, de cima para baixo, via medida provisória (art. 62 da CF), para que houvesse uniformidade, em todo o território nacional”, diz.
