Concursos Públicos
Concurseiro – você conhece seu direito subjetivo à nomeação?
O direito subjetivo à nomeação é um entendimento do Supremo Tribunal Federal que ampara os candidatos aprovados em concursos públicos. Essa jurisprudência proporciona maior segurança ao candidato, já que até pouco tempo os aprovados não tinham certeza se seriam nomeados ou não.
Ainda assim, as dúvidas relativas à nomeação continuam recorrentes entre quem presta concursos. Isso porque, dependendo do edital e de algumas regras específicas, a admissão em cargo público pode ficar comprometida.
Será que você tem direito à nomeação? Será que as designações estão ocorrendo de forma lícita pela Administração Pública? Este artigo foi escrito para ajudar a responder essas questões.
