Especialista em Direito do Consumidor explica quais são as obrigações da empresa de transporte e os direitos de reparação do condutor atingido.
Especialista em Direito do Consumidor alerta que cobranças abusivas e cortes indevidos de água e luz violam a dignidade humana e geram direito a indenização.
O advogado explica, que não é crime cobrar do cliente as taxas de serviços, mas
é necessário que as leis que protegem o consumidor sejam respeitadas.
A Lei da Gorjeta impede a obrigação
do pagamento da taxa, mas não especifica
preço a ser cobrado.
Instabilidade na plataforma não é culpa sua; veja o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre falhas no serviço e como reaver seu dinheiro
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