Rescisão Indireta: o que é, como funciona e quando o trabalhador pode pedir demissão com todos os seus direitos
Nem sempre é o empregador quem decide encerrar o contrato de trabalho. Em algumas situações, é o próprio funcionário quem pode e deve tomar a iniciativa — e ainda assim sair com todos os direitos garantidos, como se tivesse sido demitido. Esse tipo de rompimento contratual é chamado de rescisão indireta.
Mas afinal, o que caracteriza a rescisão indireta? Quais são os motivos legais que permitem esse tipo de desligamento? Como funciona o processo? É o que explicamos neste artigo.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho por culpa do empregador. Ela está prevista no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e funciona como uma “justa causa às avessas” — nesse caso, é o patrão quem comete falta grave, e o empregado pode sair com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Em quais situações é possível pedir a rescisão indireta?
A legislação trabalhista prevê alguns motivos específicos que justificam esse tipo de rescisão. Veja os principais:
1. Atraso ou não pagamento de salários
Deixar de pagar o salário na data correta, ou simplesmente não pagar, é uma das faltas mais graves. Também configura infração se os pagamentos forem frequentes com atraso.
2. Exigência de atividades alheias ao contrato
Se o empregador exige que o colaborador exerça funções que não correspondem ao cargo ou que não estão no contrato, pode haver abuso de poder.
3. Tratamento com rigor excessivo ou humilhações
A CLT prevê que o empregado pode pedir rescisão se sofrer assédio moral, gritos, humilhações, exposição vexatória ou qualquer forma de tratamento desrespeitoso por parte do empregador ou superiores.
4. Redução salarial sem consentimento
O salário é protegido por lei, e nenhuma redução pode ocorrer sem acordo coletivo. Reduzir unilateralmente é motivo para rescisão.
5. Condições insalubres ou inseguras
Ambientes de trabalho que colocam a saúde ou integridade física do trabalhador em risco também configuram motivo legítimo para rescisão indireta.
6. Descumprimento de cláusulas contratuais
Se o empregador não cumpre o que foi acordado — como carga horária, benefícios, funções ou qualquer cláusula do contrato — o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho.
Quais são os direitos garantidos em caso de rescisão indireta?
Ao ter reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber todos os valores de uma demissão sem justa causa, como:
- Saldo de salário
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do saldo do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
Como funciona o processo de rescisão indireta?
Diferente da demissão tradicional, a rescisão indireta precisa ser reconhecida judicialmente. Ou seja, o trabalhador não pode apenas parar de ir ao trabalho — ele deve buscar orientação jurídica e entrar com uma ação trabalhista.
Passo a passo:
- Reunir provas – Documentos, prints, testemunhas e tudo o que comprove as faltas do empregador.
- Agendar uma consulta com advogado – Preferencialmente especializado em Direito do Trabalho.
- Ação judicial – O advogado entrará com um pedido de rescisão indireta.
- Reconhecimento judicial – O juiz analisa as provas e, se confirmar os fatos, reconhece a rescisão indireta e determina o pagamento dos direitos.
Dúvidas frequentes
Preciso continuar trabalhando durante o processo?
Não necessariamente. Seu advogado pode orientar se é mais seguro continuar ou se há risco de abandono de emprego.
Posso pedir demissão e depois entrar com processo?
Não. Se pedir demissão, entende-se que você abriu mão dos direitos. O correto é buscar a Justiça antes de qualquer decisão.
Qual o tempo médio para o processo ser concluído?
Depende da Vara do Trabalho, mas normalmente leva de 6 a 12 meses. Em casos com provas claras, pode ser mais rápido.
Precisa de ajuda?
A equipe do Kolbe Advogados é especializada em Direito Trabalhista e atua com firmeza em defesa dos direitos dos trabalhadores. Se você está enfrentando abusos ou faltas graves por parte do seu empregador, não se cale.Agende sua consulta pelo WhatsApp, (61) 999614-4044, ou acesse nosso site: https://kolbe.adv.br/
