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KOLBE ADVOGADOS
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Max Kolbe
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PAD
Direito Digital
PRINCIPAIS SITUAÇÕES
Defesa jurídica nas diferentes fases do Processo Administrativo Disciplinar
01
INÍCIO, APURAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVAS
Portaria de instauração do PAD
Sindicância administrativa
PAD por denúncia anônima
Comissão processante: impedimento e suspeição
Cerceamento de defesa, prova ou testemunha negada
Indiciação e defesa escrita
02
PRAZOS, RELATÓRIO E JULGAMENTO
Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar
Excesso de prazo no PAD
Relatório final da comissão
Julgamento pela autoridade competente
Penalidade desproporcional e dosimetria
Preciso de advogado no PAD?
03
PENALIDADES E CONSEQUÊNCIAS FUNCIONAIS
Demissão em PAD e possível reintegração
Cassação de aposentadoria do servidor
Advertência, suspensão e cancelamento nos assentamentos
PAD, improbidade administrativa e processo penal