Violência doméstica é passível de indenização

violencia domestica e indenização

Dra. Hanna Gomes fala no Dica do Kolbe de hoje sobre indenização por violência doméstica

A Lei Maria da Penha trouxe inovações jurídicas para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas ela não prevê explicitamente casos de indenização pela dano sofrido. Mas, afinal, isso é ou não passível de indenização?
A Dra. Hanna Gomes, especialista em Direito Penal do Kolbe Advogados Associados, explica hoje sobre os casos de reparação de danos.

Ato ilícito

Apesar da Lei Maria da Penha não trazer essa hipótese, é sim passível de indenização qualquer ato ilícito que cause sofrimento a outra pessoa. Por ação ou omissão.
“Estamos assegurados pelo Código Civil e pela própria Constituição nesses casos”, explica Dra. Hanna.
Segundo ela, mesmo que tribunais superiores ainda não tenham plastificado essa questão, outros tribunais, como do Distrito Federal, por exemplo, já têm decidido pelo ressarcimento das vítimas.

Danos em violência doméstica

No contexto de violência dentro de casa ou por familiares, a vítima pode receber indenização pelos danos morais e materiais.
Os danos morais se referem a qualquer sofrimento psicológico ou moral que a vítima tenha sofrido.
Já os danos materiais se referem a patrimônios envolvidos no contexto de violência – celulares, carros, apartamentos e outros bens materiais.

Denúncia

Se você é vítima de violência doméstica ou se insere em algum contexto semelhante, busque seus direitos.
Procure um advogado especialista e não deixe de denunciar.
Violência doméstica é crime!
Toda semana o Kolbe Advogados Associados publica um vídeo sobre casos do Direito que podem ter relação com o seu dia a dia. São as Dicas do Kolbe. Confira!
Veja outras dicas do Kolbe Advogados Associados.
Tags:

Deixe uma resposta