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CEF é condenada a convocar aprovada em cadastro reserva

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região julgou e reconheceu o direito de nomeação de uma candidata aprovada em concurso público para formação de cadastro reserva. A autora da ação realizou o certame para o cargo de técnico bancário novo da Caixa Econômica Federal (Edital 01 de 2012) para o polo de Uruaçu-GO. O CEO do escritório Kolbe Advogados Associados, Dr. Max Kolbe, realizou sustentação oral em defesa da aprovada e garantiu a convocação da recorrida.

A reclamante demonstrou ter havido contratação de prestadores de serviço em sua área de atuação, durante o período de validade concurso, que abrange serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, para atendimento às unidades da Caixa localizadas no Estado de Goiás. Além disso, a defesa da candidata argumentou que “a planilha de custo do referido contrato alcança valor global aproximado de setenta e seis milhões de reais, o que revela existência de dotação orçamentária.”

Segundo o acórdão publicado, em sua defesa, a CEF limitou-se a produzir contestação  genérica, sem responder à altura as sérias ilegalidades denunciadas na inicial.

O TRT 10 entendeu que a preterição da candidata concursada, ao contratar precariamente trabalhadores temporários, desobedecendo a ordem de convocação dos aprovados, constitui prática de ato ilícito.


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