Problemas com hospedagem? Saiba o que fazer!

Conheça os direitos que você tem na hospedagem e não tenha dor de cabeça nas férias

Conheça seus direitos em relação à hospedagem e não se estresse nas férias

O mês de julho é conhecido por ser o mês das férias escolares no Brasil e, por isso, um período de viagens para muitas famílias. Até quando há planejamento, ninguém está livre de imprevistos que podem acabar atrapalhando a viagem. Por isso, hoje vamos falar sobre seus direitos em relação à hospedagem para aproveitar as férias sem dor de cabeça.
Veja a dica da advogada Ana Victória

Regras de conduta

Sim! Elas podem existir e você precisa segui-las. Todo estabelecimento de hospedagem tem o direito de definir regras internas de conduta. Por essa mesma razão, o Código Civil prevê, no art. 932, inciso IV, que o estabelecimento deverá ser responsabilizado por prejuízos causados pelos hóspedes a outros hóspedes ou a terceiros.

Furtos

No caso de furtos de objetos de valor nas dependências do hotel, os estabelecimentos de hospedagem são responsáveis pelo delito. Isso vale para furtos e roubos que ocorram dentro do local, independente de terem sido cometidos por empregados ou por pessoas circulando nas dependências do hotel.
Mas você provavelmente já viu uma placa com aviso “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior deste local”, não é mesmo? Bom, a legislação também prevê que o aviso não tira do estabelecimento sua responsabilidade. “Caso algo seja perdido ou roubado o hotel deverá, sim, se responsabilizar”, explica a Dra. Ana Victória, do Kolbe Advogados Associados.

Pessoas com deficiência

Se você tem alguma deficiência ou vai viajar com quem tenha, fique atento: o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei 13.146/15, art. 45 — prevê que pelo menos 10% das vagas dos quartos devem ser reservados para hóspedes que se enquadrem nesse perfil.
Isso vale para hotéis, pousadas e similares. E desse percentual, ao menos uma unidade deve ser adaptada às exigências das pessoas com necessidades especiais.
O Estatuto também prevê que os estabelecimentos de hospedagem devem ser construídos — ou adaptados — conforme os “princípios do desenho universal”.
Isso significa, em outras palavras, que as principais dependências do recinto hoteleiro devem ser facilmente acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas.

Cancelamento de reserva

Se houver previsão no contrato de prestação de serviços ou se o consumidor for previamente advertido sobre a possibilidade, poderá haver multa para o cancelamento da reserva.
Fique atento aos detalhes na hora de contratação e evite essa dor de cabeça. Quando a reserva for feita em sites, por exemplo, é preciso ler com calma e se atentar para as datas limite de cancelamento sem taxas.

Reembolso

Se você se sentir lesado pelo descumprimento de algumas das clausulas do contrato de prestação de serviço do hotel, procure um advogado de confiança. A legislação garante que o hóspede seja reembolsado pelo valor pago pela reserva ou estadia nesses casos.
Guarde provas – sejam elas fotos, vídeos, relatos. Tudo será importante caso você necessite buscar seus direitos na Justiça.

Procura um advogado de confiança? Entre em contato conosco!
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