Perfil fake na internet é crime?

perfil fake é crime

Dra. Hanna Gomes explica na Dica do Kolbe de hoje mais sobre perfil fake nas diferentes plataformas digitais

Já é recorrente na internet a existência de perfis fakes e os danos que muitos deles causam às pessoas. Mas, quando o assunto é perfil fake, quando isso é crime?
Essa é a dica de hoje da Dra. Hanna Gomes, especialista em Direito Penal do Kolbe Advogados Associados.

Ao criar um perfil na internet, a primeira coisa que se precisa saber é que ele precisa estar adequado e dentro dos termos de uso e orientações da plataforma utilizada.
Ele deve seguir, à risca, tudo que está nas letrinhas que concordamos ao criar o perfil.

Uso de informações

Criar um perfil com fotos que não sejam nossas mas estão em perfis de domínio público não é crime. O mesmo vale para fotos comerciais, por exemplo.
No entanto, criar um perfil usando fotos, imagens, nome e documentos de pessoas que existam, sejam elas famosas ou não, estejam elas vivas ou mortas, é sim crime.
Esse perfil fake que se passa por outra pessoa que não é de verdade é um crime.
“É crime previsto no Código Penal de falsidade ideológica”, explica Dra. Hanna.
Nesses casos, a previsão é de reclusão de 1 a 3 anos.

Defesa

Sendo autor ou vítima de perfil fake na internet, existe a possibilidade de defesa na Justiça. Só um profissional técnico e especializado poderá apresentar as argumentações e soluções jurídicas necessárias.
Se você for vítima de perfis fakes, denuncie à autoridade policial o caso. Vá acompanhado de um profissional técnico e busque seus direitos.
Toda semana, o Kolbe Advogados Associados divulga uma Dica do Kolbe, com vídeos sobre o universo do Direito de forma simplificada e que podem tirar dúvidas que você já tem ou pode vir a ter.
Acompanhe todas as Dicas do Kolbe.
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