Hora extra em teletrabalho? Entenda

Horas extras no teletrabalho

Regime diferenciado de trabalho foi regulamentado na Reforma Trabalhista de 2017 e é tema de hoje do Dicas do Kolbe

Trabalhar de casa é o sonho de muita gente, mas o Home office ou teletrabalho, regulamentado na Reforma Trabalhista de 2017, ainda deixa muitas dúvidas para trabalhador e empregador. Uma delas é a possibilidade de horas extras em teletrabalho.
A normatização do teletrabalho no Brasil foi implementada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 75-A a 75-E com a última Reforma Trabalhista. Mas a previsão simples no texto deixa brechas para casos concretos e tem levado muitos casos à Justiça.
A advogada especialista em Direito do Trabalho do Kolbe Advogados Associados Ramille Taguatinga explica hoje um pouco sobre o regime.

Horas extras em teletrabalho

Segundo Ramille, é possível sim que o trabalhador receba horas extras pelo trabalho realizado fora do que é considerado seu horário de expediente. “Mas a hora extra em teletrabalho só acontece quando é possível controlar, medir o horário de trabalho do empregado”, explica.
São os casos em que o trabalhador tem um sistema de login e logout, por exemplo. Nesses casos o empregador tem como medir as horas trabalhadas e deverá pagar quando esse período for extrapolado.
Mas a lei não prevê nada explícito quando não há esse tipo de sistema de controle. “Em casos assim, trabalhador e empregado devem procurar um especialista em direito do Trabalho para analisar cada caso”, completa a advogada.

Duração do trabalho

Uma das principais mudanças na CLT implementadas é que o teletrabalhador não está submetido ao regime de duração do trabalho, ou seja, não há uma limitação para a quantidade de horas que deverão ser cumpridas diariamente.
Isso leva especialistas a questionarem, por exemplo, as consequências de se trabalhar “sem limites” chegando a um desgaste físico e emocional maior.
Em alguns casos, os empregadores têm fixado limite máximo de duração do trabalho dentro do dia ou da semana, sem que isso signifique controle efetivo do horário escolhido para trabalhar.

 

Tags:

Deixe uma resposta