DIREITO TRIBUTÁRIO
Na área Tributária, atuamos para sanar quaisquer necessidades do Contribuinte (pessoa física ou jurídica), sejam elas no contencioso
administrativo ou judicial, na recuperação de créditos, ou até mesmo para afastar cobranças ilegais e inconstitucionais de tributos.
Nossa equipe está apta a prestar os serviços nas seguintes áreas:
Contencioso Judicial
- Ação anulatória de débito fiscal
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
- Ação de repetição de indébito tributário
- Ação de Consignação e Pagamento
- Embargos à execução
- Exceção de pré-executividade;
- Mandado de segurança em questões inerentes à área tributária.
Consultoria
- Planejamento Tributário