Como ficam as convocações para concursos?

Editais suspensos, provas sem datas para serem aplicadas e uma reforma administrativa que pode interferir na estabilidade dos futuros concursados. A pandemia do novo coronavírus balançou os planos de quem sonha com uma vaga no setor público. Diante da situação, concurseiros questionam: a crise sanitária pode atrasar as convocações de aprovados?

Em maio, o Governo Federal aprovou a Lei Complementar nº 173/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19). A norma, que visa o congelamento de gastos públicos diante do estado de calamidade, afetou diretamente o mundo dos concursos. Isso porque, dentre as decisões, fica proibido, até 31 de dezembro de 2021, admitir ou contratar pessoal a qualquer título e criar cargos ou funções públicas que impliquem aumento de despesas.

Isso significa que ninguém poderá assumir uma vaga pública até o fim do ano que vem? A resposta é não. Teoricamente, os aprovados em concursos homologados podem ficar tranquilos. Segundo a lei, as nomeações podem continuar sendo feitas, desde que ocorram para reposição de vacâncias (cargos vagos ou desocupados decorrentes de exonerações, demissões ou aposentadorias, entre outros) ou para vagas temporárias.

Segundo Eduardo Ferreira, vice-presidente e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), os candidatos têm direito à nomeação para os cargos vagos antes da pandemia, uma vez que esses não implicam no aumento de despesas, como proíbe a lei. “Com essas determinações, criar cargos não é possível, porém temos que entender que o orçamento público para os concursos foi feito no ano anterior, antes do vírus”, pondera.

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