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Os 5 tipos de violência contra mulher – Dra. Hanna Gomes

Sabendo que violência é todo tipo de ação ou omissão que cause sofrimento físico ou emocional, precisamos esclarecer que a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trouxe proteção às mulheres contra cinco formas de violência, indo muito além da violência corporal.

A lei protege a mulher contra 05 formas de violência. A saber:

violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
violência psicológica, configurada em qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, por qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada ou que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
violência patrimonial, verificada como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos; e
violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Verificada que essas violência aconteçam dentro da família, ou em relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa), mesmo que esporadicamente, ou sem coabitação, estaremos diante do contexto de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

 
O Ligue 180 é o canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Todos que tomarem conhecimento de qualquer tipo de violência contra qualquer mulher pode (e deve!) denunciar.