Qual o requisito para criar um animal silvestre? Dra. Hanna Gomes responde

A Dra. Hanna Gomes, advogada do Kolbe Advogados Associados, gravou essa dica especial pra você sobre direito animal. Qual o requisito para criar um animal silvestre? Bom, antes disso é preciso saber o que é considerado um animal silvestre.
Animais silvestres são aqueles que têm sua origem e seu desenvolvimento natural livre no meio ambiente, sem a intervenção do Homem. São aqueles pertencentes à fauna nacional, ou mesmo que tenha natureza migratória. Já os animais exóticos são aqueles que não têm origem em território nacional e por alguma razão (comercial ou evolucionista) passaram a ser introduzidos em outras terras.
Estes animais são protegidos por lei, e ainda considerados como propriedade na nossa legislação. Nessa medida, para que você possa possuir, manter a guarda ou criar animais silvestres ou exóticos é preciso seguir uma série de requisitos e procedimentos legais para não incorrer em crime ambiental.
Se o animal tiver origem legal, isto é, adquirido de criadouro comercial devidamente registrado no IBAMA, não é crime. Porém, considera-se crime se a origem do animal for comprovada. O que acontece com os animais adquiridos de traficantes ou contrabandistas, em estradas, depósitos, feitas livres, por meio de encomendas, através da internet ou similares.
Muitas pessoas têm esses animais em casa e nem sabem que estão cometendo um crime ambiental. Essas observações se aplicam aos mais diversos espécimes, tais como: calopsitas, cacatuas, araras, periquitos, corujas, e outras aves diversas, cobras, jabutis, aranhas, e outros tantos.
A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres ou exóticos em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No caso, o IBAMA é o órgão competente, e não raras as vezes essas autorizações são negadas.
Os fiscais vistoriam desde a conduta social do sujeito que solicita a autorização, até as condições em que esses animais passarão a viver. Nenhum animal será colocado em risco ou poderá colocar a coletividade em perigo, sob pena de responsabilização criminal e administrativa do tutor e do fiscal que negligenciar os devidos requisitos.
A guarda de animais silvestres e exóticos em cativeiro também é considerada crime se a origem dos animais não estiver devidamente documentada através de nota fiscal emitida pelo comerciante ou pelo criadouro autorizado pelo IBAMA.

O IBAMA não legaliza ou regulariza a posse de animais de origem desconhecida ou que tenham sido adquiridos na clandestinidade. Os animais serão apreendidos (devolvidos à natureza ou mantidos sob a tutela do Estado, dependendo de cada caso) e o tutor será multado administrativamente, podendo ser processado criminalmente.
Quem estiver em alguma dessas situações tem a opção de procurar voluntariamente o IBAMA e entregar o animal sem sofrer penalidades da lei. Porém, caso opte por manter o animal sem as devidas autorizações legais, estará sujeito à aplicação da lei de crimes ambientais.

 

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