Minha mala foi furtada no aeroporto: o que fazer?

Dica sobre mala extraviada ou furtada

Dra. Ana Victória explica direitos do consumidor em caso de furto de bagagens no aeroporto

Você está indo ou voltando de uma viagem e, de repente, se dá conta que teve a bagagem furtada. E aí? O que fazer nesses momentos?
A partir da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a franquia permitida para bagagem de mão passou a ser de, no máximo, 10 quilos. Isso significa que é possível o passageiro viajar na aeronave com uma mala, bolsa ou mochila de até 10 quilos sem custo extra. E a bagagem deve respeitar os limites de tamanho e espaço para bagagens da aeronave.
Com a mudança, muitos passageiros têm optado por viajar apenas com bagagem de mão. Para despachar a mala, agora, é necessário pagar uma taxa para a companhia aérea, o que gera um custo a mais para a viagem.

Responsabilidade

A decisão, no entanto, precisa ser feita com conhecimento das responsabilidades de cada um – passageiro e companhia aérea.
No caso de malas de mão, a responsabilidade pelos itens contidos nela é do próprio passageiro. Ele que deve cuidar e zelar pela sua própria bagagem.
Já no caso de bagagens despachadas, a responsabilidade é totalmente da companhia aérea. A regra vale do momento do despacho até a entrada da mesma ao passageiro.

Extravio

No caso de extravio da bagagem, o fato deve ser comunicado a companhia área imediatamente, sendo necessária a apresentação de comprovante de despacho.
A mala perdida deve ser entregue ao passageiro pela companhia aérea em no máximo 7 dias, no caso de voos nacionais. Se for voo internacional, o prazo máximo é de 21 dias. Caso não seja encontrada, a companhia área deverá indenizar o passageiro.
“Mas não se esqueça, quando se tratar de furto de bagagem, é necessário ainda registrar um boletim de ocorrência na polícia, para que seja averiguado o fato e responsabilizada a pessoa que furtou”, explica a advogada especialista em Direito do Consumidor do Kolbe Advogados Associados, Dra. Ana Victória.

Resolução n°400/2016

Após a edição da Resolução n°400/2016, as empresas aéreas também podem vender passagens aéreas com diferentes tipos de franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem a franquia, para passageiros que optarem por não utilizar esse serviço.
Por isso, ao comparar os preços das passagens, veja o que está sendo oferecido. Atenção para o peso, as dimensões, ou a quantidade de bagagem despachada permitida em cada tarifa. Leia tudo com atenção para saber exatamente que tipo de passagem você está comprando.

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