Nova licitação do sistema de transporte do DF terá participação popular

José também diz que os contratos atuais, que foram judicializados, estão sendo discutidos no âmbito da Justiça, não na Semob, e que a documentação que se tem hoje dá todas as condições de se realizar um processo licitatório transparente. De acordo com Leonardo Memória, advogado especialista em direito público, a publicidade de todos os trâmites é essencial para que não ocorram irregularidades, como em 2011. “O GDF precisa fazer todo o processo público, demonstrando todas as fases, tudo o que pode ser culminado, dando publicidade ao edital e explicando bem como ele funciona. A audiência pública deve ser bem divulgada, com publicação em jornal de grande circulação, por exemplo, e a população pode fazer a parte dela, dizendo na sessão o que pode ser melhorado. Podemos lembrar que qualquer cidadão pode impugnar um edital de licitação se houver irregularidade”, pontua o especialista.

Memória

Denúncia do MP

O processo licitatório da Secretaria de Transportes e Mobilidade de 2011 acabou na Justiça. O ex-secretário José Walter Vazquez Filho e o advogado contratado por ele, Sacha Breckenfield Reck, foram condenados por improbidade administrativa, por violarem a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) e os princípios da impessoalidade e da moralidade, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A investigação do MPDFT apontou que Sacha foi contratado pelo ex-secretário e atuou nas fases de preparação do contrato, de forma ilícita, permitindo interferência no resultado do edital, pois havia comprometimento direto entre o advogado e as empresas. Os dois foram condenados a ressarcir um valor de R$ 744.071,87 e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou a condenação em julho deste ano.