José também diz que os contratos atuais, que foram judicializados, estão sendo discutidos no âmbito da Justiça, não na Semob, e que a documentação que se tem hoje dá todas as condições de se realizar um processo licitatório transparente. De acordo com Leonardo Memória, advogado especialista em direito público, a publicidade de todos os trâmites é essencial para que não ocorram irregularidades, como em 2011. “O GDF precisa fazer todo o processo público, demonstrando todas as fases, tudo o que pode ser culminado, dando publicidade ao edital e explicando bem como ele funciona. A audiência pública deve ser bem divulgada, com publicação em jornal de grande circulação, por exemplo, e a população pode fazer a parte dela, dizendo na sessão o que pode ser melhorado. Podemos lembrar que qualquer cidadão pode impugnar um edital de licitação se houver irregularidade”, pontua o especialista.
Memória
Denúncia do MP
O processo licitatório da Secretaria de Transportes e Mobilidade de 2011 acabou na Justiça. O ex-secretário José Walter Vazquez Filho e o advogado contratado por ele, Sacha Breckenfield Reck, foram condenados por improbidade administrativa, por violarem a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) e os princípios da impessoalidade e da moralidade, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
A investigação do MPDFT apontou que Sacha foi contratado pelo ex-secretário e atuou nas fases de preparação do contrato, de forma ilícita, permitindo interferência no resultado do edital, pois havia comprometimento direto entre o advogado e as empresas. Os dois foram condenados a ressarcir um valor de R$ 744.071,87 e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) confirmou a condenação em julho deste ano.
