A 22ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a transferência de servidora pública da Eletrobras para acompanhamento de seu cônjuge. A reclamante buscou na justiça o seu direito de remoção para acompanhar o seu cônjuge para o cargo de Diretor da ANEEL, com mandato de 4 anos em Brasília.
A juíza de primeiro grau entendeu que: “não se está discutindo o direito do cônjuge de se transferir, mas sim o direito da reclamante de ter a unidade da sua família preservada”, visto que o casal de servidores tem uma filha de 7 anos.
Assim, a Justiça determinou que fosse realizada a transferência da reclamante, com pena de multa de R$1.000,00 por dia, caso haja o descumprimento.
