Hoje vamos tratar sobre a guarda compartilhada, especificamente sobre dois pontos que geram bastante dúvida: A viabilidade da guarda compartilhada por pais que residem em Estados diferentes e entre pais que não possuem boa convivência.
A guarda compartilhada tem como objetivo assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, amenizando o abalo emocional quando do término da relação de convivência ou matrimonial de seus genitores e, em função disso, assegura o desenvolvimento físico e moral da criança em meio às mudanças que tendem a acontecer. Logo, o princípio norteador da guarda compartilhada é o melhor interesse do menor.
Dessa forma, no caso de pais que residem em cidades ou estados distantes, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que é inviável a implementação de guarda compartilhada, em razão da dificuldade geográfica, o que poderia impedir que fosse alcançado o melhor interesse do menor, podendo-se inclusive prejudicar sua educação, bem-estar e evolução.
Ressalta-se que essa decisão não é absoluta. Nos dias de hoje, com o amplo acesso a comunicação, em especial, via internet, por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens e chamadas, é possível estabelecer um contato diário e constante entre a criança e um dos genitores e até mesmo entre apenas os genitores, de modo a viabilizar a implementação da guarda compartilhada.
Quanto à convivência dos pais, o que se tem na jurisprudência é que a guarda compartilhada não é condicionada a boa convivência dos pais. Todavia, diante do caso concreto, busca-se alcançar o que for mais favorável ao menor, uma vez que é de suma importância para o crescimento e para a vida da criança ou do adolescente ter uma boa relação tanto com a mãe, quanto com o pai, pois cada um preenche uma face importante na criação dos filhos, exercendo seus direitos e deveres.
Redação Kolbe Notícias
