Dra. Hanna Gomes para o Correio Braziliense sobre o banco de dados da PF que deve reunir informações de 200 milhões de brasileiros

O Ministério da Justiça pretende criar um sistema de identificação criminal dos brasileiros. A intenção é possibilitar à Polícia Federal a capacidade de identificar, por biometria, qualquer cidadão em território nacional, de forma rápida e segura, para uso em ações de combate à criminalidade. O assunto foi tema de um encontro do titular da pasta, André Mendonça, com secretários de Segurança dos estados e levanta controvérsias sociais e jurídicas. O Correio apurou que Mendonça pretende apenas conversar com o presidente Jair Bolsonaro antes de assinar o termo que autoriza o repasse da verba. A proposta de unificação dos dados e ampliação das informações disponíveis à PF é defendida por estudiosos do setor.
Atualmente, a Polícia Federal conta com um banco de dados com 23 milhões de perfis, baseado em informações colhidas de passaportes, registros de crimes e autorização de posse e porte de armas de fogo. No entanto, o novo sistema deve cadastrar mais de 200 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente toda a população. A corporação aponta que a ferramenta é fundamental para ampliar e tornar mais eficiente o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção, além de auxiliar nas atividades de inteligência.
A própria PF apresentou o projeto ao ministro André Mendonça. Defendido por especialistas em segurança pública, o assunto foi levado, ontem, até os secretários de segurança, por meio de videoconferência, e encontrou boa receptividade nos estados. O custo deve ser de R$ 90 milhões, a ser bancado por verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. A coleta dos dados, além de contar com as unidades da federação, deve reunir informações de outros órgãos públicos, como a Justiça Eleitoral.
Para o especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna, professor de gestão de crises, a ideia é positiva e necessária. É fundamental não apenas para o combate e prevenção, mas também para acelerar a elucidação de crimes que já tenham ocorrido e até corrigir possíveis equívocos em relação a prisões injustas que, por algum motivo, tenham sido levadas a efeito”, afirma.