O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia a lista de serviços públicos e atividades essenciais que podem funcionar durante a crise causada pelo novo coronavírus está valendo desde a última quarta-feira (29). Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto traz alterações para se adequar à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as inclusões, passam a ser considerados essenciais o comércio de bens e serviços na beira das estradas; as atividades das indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; a mineração em todas as suas etapas; siderúrgicas e fabricantes de alumínio, cerâmica e vidro, por exemplo. O decreto considera essenciais outras atividades, a saber, aquelas de “desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por startup.
O decreto também permite o funcionamento das atividades necessárias para processar o seguro-desemprego e benefícios relacionados. Segundo especialistas, a permissão para que essas atividades funcionem presencialmente é positiva. Isso porque, há relatos de pessoas que enfrentaram problemas para dar entrada no seguro-desemprego pelo site e pelo número de telefone 158.
Deborah Gontijo, advogada trabalhista, entende que o texto tenta evitar dificuldades para alguns setores, devido à incerteza quanto ao fim da pandemia do coronavírus. Segundo ela, há indústrias em que o trabalho é técnico e é inviável que o trabalhador opere de casa. Além disso, a advogada explica que há o risco de produtos perecerem, o que poderia gerar impacto ao bolso do consumidor a longo prazo.
“O que se vislumbra com a atitude do governo federal é que, ao longo do tempo, essas atividades que estavam paradas e não eram consideradas essenciais para a sociedade, hoje são vista de modo diferente. Não necessariamente pelo impacto imediato, no que vai interferir no cidadão comum hoje. Mas, a longo prazo, pode causar um efeito macro na economia, pode ter um impacto mais direto no consumidor, ficar um pouco mais cara.”
