Temos muito a comemorar no aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se pensarmos que nem sempre se valeu o ditado que “o cliente tem sempre razão”, a relação entre quem vende e compra um produto mudou muito nas últimas três décadas.
Você, cidadão, já pensou em como a sua vida foi mudada com essas regras? A lei foi pensada com o objetivo de buscar o respeito à dignidade, saúde e segurança do cidadão, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida. É o verdadeiro equilíbrio nas relações de consumo.
As pessoas precisam saber quais são os seus direitos e como reivindicá-los. É necessário procurar advogados especializados e o Procon, se for o caso, para fazer valer os nossos direitos. Essa ferramenta é fundamental para que a qualidade dos serviços sejam melhoradas. É um ganho tanto para o cliente, quanto para o mercado.
Se observarmos que a qualidade dos serviços foram melhoradas, esse outro ponto é extremamente benéfico. Aumentou a livre concorrência no mercado, o consumidor passou a ser prioridade e os direitos de ambas as partes estão em evidência.
Fundamental para proteção do brasileiro nos conflitos com os fornecedores de bens e serviços, a Lei 8.078 de 1990 também é bastante avançada. Mesmo antes das compras digitais, a legislação já protegia o consumidor, prevendo condições especiais para comprar fora dos estabelecimentos comerciais. Com o crescimento de novas ferramentas de comércio, além das mudanças nas formas de consumo, a lei tem se adaptado para proteger essa relação.
Com as regras bem definidas, fica claro o que se pode ou não fazer. Tudo isso não só facilita a queixa posterior, mas as empresas já saberão o que lhes é permitido, evitando abusos.
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