Gravação de conversa pode ser aceita como prova?

Gravação de conversa como prova

Dra. Jéssica Marques explica a utilização de gravações de conversa como prova no Direito Penal

A gravação de uma conversa pode ser utilizada num processo penal? Uma pessoa que responde a um processo por crime pode gravar uma conversa com alguém para usar isso como prova?
Essa é uma pergunta recorrente e hoje a Dra. Jéssica Marques, especialista em Direito Penal do Kolbe Advogados Associados, responde quando uma gravação de conversa pode ser usada como prova penal.

Gravação de conversa

Em três casos a gravação de conversa pode ser utilizada de forma lícita no processo penal.
A primeira exigência é que a pessoa que pretende gravar participe do diálogo. Ou seja, ela gravará uma conversa dela própria com outra pessoa.
O segundo requisito é que a finalidade da gravação seja provar licitamente alguma coisa, ou seja, aquela gravação tem o objetivo de proteger um direito próprio (daquela pessoa que grava) ou de outra pessoa.
Por fim, a última exigência é que a gravação não seja obtida por meio de coação, violência ou prática abusiva. A gravação deve ser necessariamente por meio lícitos.

Gravação por terceiro

Se preenchidos os três requisitos que citamos, a gravação será lícita e poderá ser usada em um processo penal.
Se for uma gravação por terceiro – ou seja, uma pessoa não participante da conversa – só haverá validade se houver uma autorização judicial.
Caso contrário, será considerada violação do sigilo da comunicação e da intimidade. Isso pode ser considerado, inclusive, crime.
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