Beber e dirigir é sempre crime? Entenda!

pessoa assoprando bafômetro em blitz da lei seca - beber e dirigir

Dica de hoje da Dra. Hanna Gomes explica a diferença de crime e infração administrativa em caso de mistura de álcool e direção.

Que você não pode beber e dirigir você já sabe. Mas, caso isso aconteça e você seja flagrado na Blitz da Lei Seca, o que vai acontecer? Sempre será crime esse flagrante?
Não exatamente. É o que explica a advogada criminalista do Kolbe Advogados Associados, Dra. Hanna Gomes. “Beber e dirigir pode ser crime ou infração administrativa. A grande diferença está na quantidade de álcool encontrado no teste de alcoolemia”, diz.

Diferença

Os dois casos estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se o bafômetro registrar até 0,33 miligramas de álcool por litro de sangue, estaremos diante da infração administrativa punível com multa, retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do veículo, 7 pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir.
Caso o registro ultrapasse 0,33 miligramas de álcool por litro de sangue, o condutor do veículo será processado criminalmente e poderá ter uma punição de 6 meses a 3 anos de prisão, além da multa.
“Mas é preciso saber que ambos os casos são passíveis de defesa”, completa Dra. Hanna. Segundo ela, apenas um profissional poderá avaliar a situação do caso e demonstrar as soluções jurídicas mais adequadas.

Mudança na lei

Em 2019, a Lei Seca completou 11 anos no Brasil. Desde que foi publicada, em junho de 2008, ela já passou por uma série de alterações que a tornaram mais rígida para o condutor que for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.
A última mudança ocorreu em 2017– Lei 13.546/2017, com o endurecimento das penalidades direcionadas aos condutores infratores que provocam acidentes de trânsito com vítimas.
Ela acrescentou um terceiro parágrafo ao artigo 302 do CTB, que trata sobre homicídio culposo ao volante.

Aumento de penas

Em linhas gerais, aumentou-se a pena em caso de dirigir sob a influência de álcool. Agora, quem assumir o risco e causar a morte de alguém terá pena de reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A regra mais severa também vale para qualquer alteração psicomotora por álcool, drogas ou determinados remédios de forma premeditada.
“Se houver negligência ou imprudência, um acidente de trânsito sai da esfera culposa. E agora, quem dirige sob o efeito de álcool assume o risco e já sabe que, em caso de acidente, responderá de forma dolosa”, conclui.

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